Sidnei Costa - 6.fev.2007/Agência
A Prefeitura de Rio Preto pretende pôr fim ao desconto de IPTU para aposentados e quer cobrar mais imposto de imóveis localizados em áreas nobres
As alterações seriam adotadas em 2008, segundo o secretário municipal de Finanças, José Aparecido Ciocca, disse em audiência na Câmara, na terça-feira.
A proposta vai ser apresentada ao prefeito Edinho Araújo (PPS). Atualmente, os aposentados com renda mensal de até dois salários mínimos têm direito a 50% de abatimento no imposto. O benefício, pouco divulgado pela prefeitura, permite desconto a duas mil pessoas hoje em dia. Para Ciocca, a lei deve ser revista. Na audiência, ele citou exemplos de aposentados que moram em condomínios fechados, que, teoricamente, teriam condições de pagar o imposto. “Eu concedi o desconto, mas é preciso buscar a justiça tributária”, afirmou.
Procurado na sexta-feira para esclarecer detalhes do projeto, Ciocca disse que a proposta ainda está em “fase inicial”. Na audiência pública, no entanto, ele ficou à vontade para comentar as alterações desejadas.
A cobrança de IPTU progressivo em 2008 está praticamente definida. A meta, de acordo com o governo, é evitar especulações imobiliárias. Nada menos que três mil terrenos podem ter a cobrança alterada.
As propriedades no alvo de Ciocca são aquelas que têm mais de 2,5 mil metros quadrados sem área construída ou as com mais de 400 metros quadrados e apenas com 20% da área ocupada. O imposto também atingiria imóveis desocupados por mais de dois anos. A cobrança progressiva eleva o imposto até alíquota de 15% do valor venal do imóvel, caso o proprietário não faça utilização da área.
O IPTU progressivo é alvo de críticas. Para o professor Aires Fernandino Barreto, da Fundação Getúlio Vargas, a cobrança pode levar a prefeitura a confiscar as áreas, segundo o BOM DIA revelou no ano passado.
Local da fachada eleva tributo
Outra proposta da Prefeitura de Rio Preto para alterar IPTU é adotar a cobrança por face de quadra. O imposto seria diferenciado conforme a localização do imóvel. A mudança eleva o imposto em áreas consideradas nobres. Uma residência de frente para a avenida Alberto Andaló, por exemplo, teria valor superior ao de uma casa no mesmo quarteirão, mas voltada para o bairro.
O secretário de Finanças, José Aparecido Ciocca, sustenta que a medida pode elevar a cobranças em alguns bairros, mas que vai haver redução em outros. “Bairros mais humildes vão pagar menos com esse tipo de cobrança”, afirma.
As propostas do secretário foram alvo de críticas de Pedro Roberto Gomes (PSOL), único vereador presente na audiência da semana passada. “Edinho disse que fez essa justiça tributária em 2001 com medições de imóveis”, reclamou. Segundo ele, a maioria das propostas de Ciocca não deve prosperar, já que no próximo ano haverá eleições municipais.
Edinho teria dificuldade em eleger sucessor com medidas impopulares, como elevação de IPTU.
Pedro Roberto também critica a intenção de barrar desconto a aposentados. “Na audiência ele [Ciocca] citou um caso de aposentado que mora em uma mansão. Acho que isso não reflete a situação da maioria”, disse.
Fonte: Jornal Bom Dia - Rio Preto
Data: 03/03/07
Nenhum comentário:
Postar um comentário