Extra, Antero Gomes,30/mar
Além de poder descontar financiamentos imobiliários diretamente nos contracheques, os servidores estaduais poderão também consignar custos com aluguéis de imóveis diretamente no salário, contornando os naturais obstáculos criados pelo mercado, como exigência de fiador. É o que consta do texto do anteprojeto que está sendo analisado pela Secretaria de Habitação, ao qual o EXTRA teve acesso.
Enquanto o projeto não é encaminhado à Assembléia Legislativa, a Secretaria de Habitação continua negociando com os bancos. Quase todas as instituições atualmente conveniadas para conceder empréstimos com desconto em folha a servidores vêm se mostrando interessadas em oferecer financiamentos imobiliários comdesconto nos contracheques. O interesse generalizado deve acirrar a concorrência e forçar a prática de taxas de juros mais baixas, quando as operações começarem.
Hoje, pelo menos 40 bancos emprestam dinheiro para os servidores com desconto em folha. Segundo a Habitação, pelo menos um desses bancos, o BMG, já disse ter a possibilidade de praticar taxas abaixo das oferecidas pela CaixaEconômica Federal, quando a operação fof aprovada.
A expectativa do governo é que a concorrência resulte em um efeito dominó na quedar das taxas. Hoje, a Caixa cobra de juros entre 6% e 10,16% ao ano, na linha "carta de crédito" com recursos do FGTS, mesma modalidade que o estado quer que seja oferecida aos servidores, para consignação.
Segundo o secretário estadual de Habitação, Noel deCarvalho, já está pronta a primeira versão do anteprojeto. Estão incluídos ativos, inativos e até pensionistas da administração direta e indireta.
O parágrafo 1° do Artigo 3° prevê que o limite máximo de descontos sobre os rendimentos brutos do servidor podem subir de 40% para 70%, quando houver consignação nos contracheques de prestações de financiamentos imobiliários.
Fonte: ADEMI
Data: 30/03/07
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